Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade
Leonardo Boff1
Miguel de Escoto2
Nota prévia
Há um amplo movimento que inclui mais de cem nações que querem
mudar a configuração da ONU para que ela seja mais adequada à fase
planetária da história da Terra e da Humanidade. Há três grupos de
trabalho: um propõe uma Declaração Universal do Bem Comum da Terra e
da Humanidade, outro estuda as instituições internas de como a nova ONU
deve funcionar, e o terceiro apresenta uma proposta de um tribunal
universal contra os crimes contra a Mãe Terra e a natureza.
Apresentamos aqui o esboço de uma Declaração Universal do Bem
Comum da Terra e da Humanidade, fruto de muitos diálogos e encontros
com os mais diferentes atores e redigido por Miguel de Escoto e Leonardo
Boff.
Texto da Declaração:
Considerando que a Terra e a Humanidade fazem parte de um vasto
universo em evolução e têm o mesmo destino, ameaçado de destruição pela
irresponsabilidade e falta de cuidado dos seres humanos, e que a Terra
forma com a Humanidade uma única entidade, complexa e sagrada, como
fica claro quando se a vê do espaço exterior, e que, além disso, a Terra é
viva e se comporta como um único sistema autorregulador formado por
componentes físicos, químicos, biológicos e humanos que a tornam
propícia para a produção e reprodução da vida e que, por isto, ela é nossa
Grande Mãe e nosso Lar Comum. Levando em conta que a Mãe Terra é
composta pelo conjunto dos ecossistemas nos quais ela gerou uma
multiplicidade magnífica de formas de vida, todas interdependentes e
complementares, formando a grande comunidade da vida, e que existe um
laço de parentesco entre todos os seres vivos porque todos são portadores
do mesmo código genético de base que fundamenta a unidade sagrada da
vida em suas múltiplas formas e que, portanto, a Humanidade faz parte da
comunidade da vida e do momento de consciência e inteligência da própria
Terra, fazendo com que o ser humano, homem e mulher, seja a própria
Terra que fala, pensa, sente, ama, cuida e venera.
Considerando que todos os seres humanos, com suas culturas, línguas,
tradições, religiões, artes e visões de mundo, constituem a única família de
irmãos e irmãs com dignidade igual e direitos iguais e que a Mãe Terra
providenciou tudo de que necessitamos para viver e que a vida natural e
humana depende de uma biosfera saudável, com todos os ecossistemas
sustentáveis, com água, matas, animais e incontáveis micro-organismos
preservados, e, além disso, que o crescente aquecimento global pode
colocar em risco a vitalidade e integridade do sistema Terra e que podem
ocorrer graves devastações, afetando milhões e milhões de pessoas, e
eventualmente inviabilizar a sobrevivência de toda a espécie humana.
Recordando que é preciso renovar e articular organicamente o contrato
natural com o contrato social, que ganhou um papel de exclusividade e
propiciou o antropocentrismo e instaurou estratégias de apropriação e
dominação da natureza e da Mãe Terra, já que o modo de produção vigente
nos últimos séculos e atualmente globalizado não conseguiu satisfazer as
demandas vitais dos povos, gerando, ao contrário, um fosso profundo entre
ricos e pobres.
Considerando, finalmente, que a consciência da gravidade da situação
crítica da Terra e da Humanidade torna imprescindíveis mudanças nas
mentes e nos corações, como o sublinha com ênfase a Carta da Terra, e que
se forje uma coalizão de forças em torno de valores comuns e princípios
inspiradores que sirvam de fundamento ético e estímulo para práticas que
busquem um modo sustentável de viver. As pessoas, as instituições, a
iniciativa da Carta da Terra, os líderes políticos, as ONGs, as religiões e
igrejas que subscrevem esta Declaração veem a urgência de que se
proclame a presente Declaração Universal do Bem Comum da Terra e
da Humanidade, cujos ideais e critérios devem orientar os povos, as
nações e todos os cidadãos em suas práticas coletivas, comunitárias e
pessoais e nos processos educacionais para que o Bem Comum seja
progressivamente reconhecido, respeitado, observado, assumido e
promovido universalmente com vistas ao bem viver de cada um e de todos
os habitantes deste pequeno planeta azul-branco, nosso Lar Comum.
Artigo 1
O Bem Comum supremo e universal, condição para todos os demais bens,
é a própria Terra, que, por ser nossa Grande Mãe, deve ser amada, cuidada,
regenerada e venerada como nossas mães.
I. O Bem Comum da Terra e da Humanidade exige que entendamos a Terra
como viva e sujeito de dignidade. Ela não pode ser apropriada de forma
individual por ninguém, nem ser transformada em mercadoria, nem sofrer
agressão sistemática por parte de nenhum modo de produção. Pertence
comunitariamente a todos os que a habitam, inclusive àqueles que ainda
não nasceram, e ao conjunto dos ecossistemas.
II. O Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade exige que se proteja e
restaure a integridade dos ecossistemas, tendo especial preocupação com a
diversidade biológica e com todos os processos naturais que sustentam a
vida.
III. O Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade é fortalecido quando
todos os seres são vistos como interligados e com valor intrínseco,
independentemente de seu uso humano.
Artigo 2
Para assegurar o Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade é necessário
reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados na produção e no consumo,
garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos e
buscar o bem viver a partir da sustentabilidade dos ecossistemas, em
cooperação com os outros e em harmonia com os ritmos da natureza.
I. O Bem Comum da Terra e da Humanidade resulta da utilização
sustentável dos bens renováveis como a água, os solos, os produtos
florestais e a vida marinha de forma que eles possam ser repostos e
garantidos para as gerações atuais e futuras.
II. O uso dos bens não renováveis, como minerais e combustíveis fósseis,
deve ser feito de tal forma que reduza sua extinção e não prejudique
gravemente o Bem Comum da Terra e da Humanidade.
Artigo 3
Adotar padrões de produção e consumo que garantam a vitalidade e
integridade da Mãe Terra, a equidade social na Humanidade, o consumo
responsável e solidário e o bem viver comunitário.
I. O Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade exige a utilização
sustentável das energias disponíveis, privilegiando as matrizes renováveis e
outras fontes alternativas, como a energia do sol, do vento, das marés e a
agroenergia.
II. O Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade é potenciado quando se
diminui ao máximo a poluição de qualquer parte do ambiente de forma a
evitar os efeitos perversos do aquecimento global e não permitir o aumento
de substâncias radioativas ou tóxicas e de outras substâncias químicas
perigosas.
III. O Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade não é compatível com
a existência de armas nucleares, biológicas e químicas e outras armas de
destruição em massa, que devem ser totalmente eliminadas.
Artigo 4
A biosfera é um Bem Comum da Terra e da Humanidade e é patrimônio
compartilhado por todas as formas de vida, da qual os seres humanos são
tutores.
Artigo 5
Pertencem ao Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade os recursos
naturais, como o ar, os solos, a fertilidade, a flora, a fauna, os genes, os
micro-organismos e as amostras representativas dos ecossistemas naturais e
o espaço exterior.
I. A água pertence ao Bem Comum da Terra e da Humanidade porque é um
bem natural, comum, vital e insubstituível para todos os seres vivos,
especialmente para os humanos, que têm direito ao acesso a ela,
independentemente dos custos de sua captação, reserva, purificação e
distribuição, que serão assumidos pelo poder público e pela sociedade.
II. Os oceanos são um Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade
porque constituem os grandes repositórios da vida, os reguladores dos
climas e da base física e química da Terra.
III. As matas pertencem ao Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade,
contêm a maior biodiversidade do planeta, a umidade necessária para o
regime de chuvas e são os grandes sequestradores de dióxido de carbono.
IV. Os climas pertencem ao Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade
porque são a condição essencial para a manutenção da vida, e as mudanças
climáticas devem ser tratadas globalmente e com uma responsabilidade
compartilhada.
Artigo 6
Pertencem ao Bem Comum da Terra e da Humanidade os alimentos em sua
diversidade e os recursos genéticos/filogenéticos necessários para sua
produção, sobre os quais se proíbe todo tipo de especulação mercantil.
Artigo 7
São Bens Públicos da Humanidade as energias necessárias para a vida, a
saúde e a educação, os meios de comunicação, a internet, os correios e os
transportes coletivos. Os medicamentos produzidos por laboratórios
privados passam a pertencer ao Bem Comum da Humanidade depois de
cinco anos e, em situações de emergência, podem ser tornados públicos
imediatamente.
Artigo 8
As atividades petrolíferas e minerais e os agrocarburantes devem ser
submetidos a um controle estatal e social devido aos efeitos danosos que
podem ter sobre o Bem Comum da Humanidade e da Mãe Terra.
Artigo 9
Junto com a Terra e a biosfera, a Humanidade como um todo é o mais
elevado Bem Comum da Terra e da Humanidade. Ela não é a soma dos
indivíduos da espécie humana. Pelo fato de esta espécie ser essencialmente
social, a Humanidade surge como o conjunto de relações de todo tipo
estabelecidas entre as pessoas, instituições, etnias e culturas. Constitui um
erro e uma ilusão repartir a humanidade em entidades diferentes por
natureza ou por categorias heterogêneas, porque todos temos uma mesma
origem comum. Todos somos africanos, coproprietários da Terra e
corresponsáveis por seu cuidado e sua gestão.
I. Pelo fato de ser consciente e corresponsável, a Humanidade histórica
pode se mostrar sapiente e demente, egoísta e altruísta. Ela pode usar os
saberes técnicos e científicos para beneficiar a vida de todos e da Terra
assim como pode criar engenhos de morte que podem ameaçá-la até
destruí-la. É capaz de amar até dar a vida assim como de odiar até tirar a
vida. Por isso se impõe a consciência de uma ética humanitária que ama e
protege mais a vida em todas as suas formas do que o poder e a vantagem
pessoal ou coletiva.
II. É próprio da humanidade se dar um objetivo comum e se imaginar um
futuro de esperança, criando para isso as condições de alcançá-lo a curto,
médio e longo prazo. Com isto, ela cria uma comunidade de destino,
copilotando a biosfera na perspectiva da perpetuidade da espécie humana.
III. Cabe à Humanidade tornar-se responsável por seu crescimento
demográfico dentro dos limites físicos e geográficos de um planeta finito,
sabendo, com ética e sabedoria, compatibilizar o direito das pessoas e das
famílias com o interesse coletivo da humanidade.
Artigo 10
O grande Bem Comum da Terra e da Humanidade são os seres humanos,
homens e mulheres, portadores de dignidade, consciência, inteligência,
amor, solidariedade e responsabilidade.
I. É preciso afirmar a dignidade inerente a todos os seres humanos e seu
potencial intelectual, artístico, ético e espiritual.
II. A missão dos seres humanos é cuidar e proteger a Terra e a Humanidade
como heranças recebidas do universo.
III. As comunidades em todos os níveis têm a obrigação de garantir a
realização dos direitos e das liberdades fundamentais, criando as condições
para que cada pessoa realizar seu pleno potencial e contribuir para o Bem
Comum da Mãe Terra e da Humanidade.
Artigo 11
Pertencem ao Bem Comum da Terra e da Humanidade todos os saberes,
artes e técnicas acumulados ao longo da história.
I. O Bem Comum da Terra e da Humanidade exige o reconhecimento e a
preservação dos saberes tradicionais e da sabedoria espiritual de todas as
culturas que contribuem para cuidar da Terra, desenvolver o potencial da
Humanidade e favorecer o Bem Comum.
II. O Bem Comum da Humanidade exige que se incrementem com recursos
financeiros, técnicos, sociais e intelectuais os povos pobres e vulneráveis
para que alcancem um modo de viver sustentável e colaborem com o bem
comum.
III. O Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade exige a erradicação da
pobreza como um imperativos humanitário, ético, social, ambiental e
espiritual.
IV. A justiça social e a ecológica não podem ser dissociadas porque ambas
servem ao Bem Comum da Terra e da Humanidade.
V. Pertencem ao Bem Comum da Terra e da Humanidade a igualdade de
gênero, a superação de todo tipo de discriminação, a proteção das crianças
contra toda violência e a segurança social de todas as pessoas que não
podem se manter por conta própria.
Artigo 12
Pertencem ao Bem Comum da Terra e da Humanidade todas as formas de
governo que respeitam os direitos de cada ser humano e da Mãe Terra e
propiciam a participação ativa e inclusiva dos cidadãos na tomada de
decisões, favorecem o acesso irrestrito à justiça e cuidam do entorno
ecológico.
Artigo 13
O Bem Comum da Terra e da Humanidade exige que se protejam as
reservas naturais, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, os sistemas
de sustento da vida na Terra, as sementes, a biodiversidade e que se
resgatem as espécies ameaçadas e os ecossistemas devastados.
I. Controlar a introdução de espécies exógenas e submeter rigorosamente
ao princípio de prevenção todos os organismos geneticamente modificados
para que não causem danos às espécies nativas e à saúde da Mãe Terra e da
Humanidade.
II. Garantir que os conhecimentos dos vários campos do saber que são de
importância vital para o Bem Comum da Terra e da Humanidade sejam
considerados de domínio público.
III. Proíbe-se patentear recursos genéticos fundamentais para a alimentação
e a agricultura, e as descobertas técnicas patenteadas devem guardar
sempre sua destinação social.
Artigo 14
Pertencem ao Bem Comum da Humanidade e da Mãe Terra a
multiplicidade das culturas e línguas, os diferentes povos, os monumentos,
as artes, a música, as ciências, as técnicas, as filosofias, a sabedoria
popular, as tradições éticas, os caminhos espirituais e as religiões.
Artigo 15
Pertence ao Bem Comum da Terra viva e da Humanidade a hospitalidade
pela qual acolhemos e somos acolhidos mutuamente, como habitantes do
mesmo Lar Comum, a Terra.
Artigo 16
Pertencem ao Bem Comum da Humanidade e da Mãe Terra a sociabilidade
e a convivência pacífica com os todos os seres humanos e com os seres da
natureza porque somos todos filhos e filhas da Mãe Terra e somos
corresponsáveis pelo mesmo destino comum.
Artigo 17
Pertence ao Bem Comum da Humanidade a tolerância que acolhe as
diferenças como expressões da riqueza da única natureza humana e não
permite que tais diferenças sejam consideradas desigualdades.
Artigo 18
Pertence ao Bem Comum da Terra e da Humanidade a capacidade de
reconciliação por parte de pessoas e povos frente a violências e danos
sofridos no contexto da reconstrução da verdade e da justiça, não
permitindo que a vingança e o ódio tenham a última palavra.
Artigo 19
Pertence ao Bem Comum da Humanidade a comensalidade que expressa o
sonho ancestral de todos os povos de sentar-se juntos, como irmãos e irmãs
da mesma família, ao redor da mesa, comendo e bebendo alegremente dos
frutos da generosidade da Mãe Terra.
Artigo 20
Pertence ao Bem Comum da Humanidade a compaixão com todos os que
sofrem na natureza e na sociedade, aliviando seus sofrimentos e impedindo
todo tipo de crueldade contra os animais.
Artigo 21
Pertencem ao Bem Comum da Humanidade os princípios éticos de respeito
por todo ser, do cuidado da natureza e da responsabilidade universal pela
preservação da biodiversidade e pela continuidade do projeto planetário
humano e os princípios de cooperação e solidariedade de todos com todos
partindo dos mais necessitados, para que todos sejam incluídos na mesma
Casa Comum.
Artigo 22
Pertence ao Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade a busca
permanente da paz que resulta da relação correta consigo mesmo, de todos
com todos, com a natureza, com a vida, com a sociedade nacional e
internacional e com o grande Todo do qual fazemos parte.
Artigo 23
Pertence ao Bem Comum da Humanidade e da Mãe Terra a convicção de
que uma Energia amorosa subjaz a todo o universo, sustenta cada um dos
seres e pode ser invocada, acolhida e venerada.
Artigo 24
Todos estes ideais e critérios do Bem Comum da Mãe Terra e da
Humanidade prolongam e reforçam os princípios e valores da Carta da
Terra e os direitos humanos contidos na Declaração dos Direitos do
Homem proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia da
ONU, gerando a esperança de uma biocivilização em harmonia consigo
mesma, cheia de cuidado para com a Mãe Terra, fundamentada no espírito
de cooperação, irmandade universal e amor incondicional.
1 Leonardo Boff, formado na tradição franciscana, teólogo, criador, juntamente com Gustavo Gutierrez e
outros, da Teologia da Libertação, dedica-se a uma espiritualidade de mudança para o paradigma
ecológico, razão pela qual recebeu o Nobel alternativo em 2001. Integra a Comissão da "Carta da Terra".
Juntamente com Sergio Torres, é um dos inspiradores do Fórum Mundial de Teologia e Libertação.
2 Miguel d'Escoto Brockmann, nicaragüense nascido em Los Angeles, membro da Congregação de
Maryknoll, engajou-se na revolução sandinista da Nicarágua, tornando-se diplomata e ministro de
governo. Foi eleito presidente da Assembléia das Nações Unidas para o período de setembro 2008 a
setembro 2009.
Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade (PDF)
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