Eleições
de 2018 e a Questão da Monarquia
Esse texto é uma
continuação dos temas abordados no texto anterior "eleições de
2018 e a questão da intervenção militar", portanto aconselho
fortemente que se você não leu o referido texto leia antes de ler os parágrafos
a seguir para que não fique boiando no assunto como Mark Wahlberg no filme
"Mar em Fúria" :
De nada adianta
parlamentarismo ou monarquia parlamentarista sem profundas mudanças (reforma
política) na eleição dos parlamentares (voto distrital e demais mudanças
descritas amplamente no livro "Brasil o Lírio das Américas", de
2014), assim como na questão do foro privilegiado, na estruturação da suprema
corte (STF) além de mudanças profundas nas remunerações e vantagens financeiras
para ser um parlamentar (pois enquanto for tão vantajoso financeiramente ser um
parlamentar naturalmente as eleições atrairão candidatos interessados em se
servir do Estado e não em servir à população) por isso é fundamental o fim de
certas regalias, penduricalhos, aposentadorias diferenciadas, bem como a
implementação de penas mais duras para corrupção e crimes cometidos por
políticos, tudo isso naturalmente afastará os corruptos e maus políticos do
interesse pela vida pública. Agora, apenas refletindo sobre esse parágrafo caro
leitor, você acha que o atual Congresso vai realizar essas mudanças? Que a
atual Suprema Corte aparelhada ideologicamente pelo petismo vai realizar essas
mudanças? A resposta é claro que não! E pior ainda, mesmo com urnas auditáveis
com voto impresso, ainda sim teremos por conta do atual sistema proporcional e
do quociente eleitoral um Congresso que não será renovado para as próximas
eleições.
Sem um Congresso
renovado, menos corrupto e com fortes mecanismos de combate a corrupção fica
inviável o parlamentarismo e menos ainda uma monarquia parlamentarista, pois
não é um rei ou poder centralizador/moderador que vai coibir todo um sistema
que precisa ser reconstruído. Antes de pensar em parlamentarismo, seja
parlamentarismo ou parlamentarismo monárquico (que analisarei minuciosamente no
decorrer desse texto) precisamos dessas reformas bem como outras essenciais,
como a cláusula de barreira, limitando o número de partidos, permitindo uma
verdadeira representação ideológica, permitindo que não apenas pelo voto
distrital o eleitor saiba o seu candidato, mas também saiba o que
verdadeiramente cada partido defende na sua essência.
Vejamos por exemplo
a questão do voto distrital abordada vastamente lá em 2014 no livro Brasil o
Lírio das Américas: o distrital misto que talvez seja aprovado para 2018, mesmo
assim só vai ajudar na renovação de metade do Congresso. Para o leitor que não
leu o livro ou não conhece a essência do voto distrital, entenda como funciona
no vídeo curto a seguir
Com o atual sistema
apenas 36 parlamentares dos 513 foram eleitos pelo voto, o resto entrou por
escolha do partido, puxadores de voto, suplentes e outras obscenidades que o
atual sistema permite. Esse é o mesmo sistema que valerá para as eleições de
2018, o que deixa claro que mesmo com as urnas com voto impresso não teremos
renovação alguma em 2018.
Por isso fica
evidente que o sistema não vai permitir as mudanças, reformas necessárias, pois
isso vai contra os próprios interesses do sistema. Sem uma interferência direta
de uma instituição valorizada pelos seus ideais e disciplina que possa, em um
curto espaço de tempo, realizar as reformas necessárias para que novas eleições
realmente democráticas possam acontecer, de nada vai adiantar propor
parlamentarismo, monarquia parlamentarista ou qualquer outro sistema de
eleição, pois o sistema com as atuais regras apenas busca preservar a si mesmo
e não vai realizar as mudanças necessárias que iriam contra seus próprios
interesses.
Por isso a
necessária interferência de uma instituição com honestidade, disciplina e amplo
apoio popular (considerada por quase 80% dos brasileiros a mais honesta e menos
corrupta). Sem intervenção militar não teremos como modificar em curto prazo o
atual sistema e isso precisa ficar bem claro, inclusive para os defensores da
monarquia, até porque entre restaurar uma monarquia com poder moderador (da
época de Pedro II) que atualmente não existem em lugar nenhum do mundo (a
exceção do Oriente Médio) e colocar uma junta militar temporária formada por
generais que já provaram serem incorruptíveis pela filosofia vermelha para
organizar o sistema democrático com as reformas necessárias eu escolho sem
dúvida o general Mourão. E mesmo quem acha que a família real poderia dar conta
de um monarca exercendo um poder moderador (poder que repito, não existe em
monarquia alguma da Europa) mesmo assim quem colocaria o monarca lá? O Congresso?
Essas reflexões iniciais são fundamentais tanto para monarquistas como quem não
conhece do assunto e já comprou a ideia de que restaurar a monarquia seria a
solução de tudo, pois há uma grande diferença entre as monarquias existentes
nos dias de hoje, sobretudo aquelas de sucesso como na Europa, daquela que
existiu na época de Pedro II, pois hoje eu repito: não existe na Europa NENHUMA
monarquia, seja parlamentar ou não, que possua um poder moderador. Que isso
fique bem claro para que possamos entender como funciona o sistema monárquico e
em especial o sistema parlamentarista monárquico.
O
SISTEMA MONÁRQUICO
Recentemente o
movimento pela volta da monarquia tem crescido bastante e muitas pessoas têm
comprado a ideia de que a monarquia seria o sistema que solucionaria os
problemas do país, trazendo os gloriosos tempos de Pedro II novamente (época
que o país crescia de forma relevante e tinha papel destacado no cenário
internacional). Mas afinal, será mesmo a monarquia a solução para os nossos
problemas atuais? Vamos analisar os tipos de monarquia existentes atualmente,
inclusive os exemplos de maior sucesso atualmente no mundo e analisar qual era
o sistema monárquico vigente na época de Pedro II.
Tipos
de Monarquia
Basicamente temos
três tipos de Monarquia: Absolutista ou Despótica, Constitucional e
Parlamentarista.
Monarquia
Absolutista ou Despótica -
O monarca (rei ou rainha) é tanto o chefe de Estado como o chefe de governo,
com poderes absolutos acima das outras instituições do Estado, representando os
três poderes e tendo sua autoridade superior a própria Constituição que nesse
caso representa tão somente a última palavra do monarca. Atualmente somente
algumas nações do Oriente Médio adotam esse modelo, como Bahrein, Omã, Catar,
Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A única exceção é o Vaticano. No
passado vários países europeus adotaram esse sistema de governo, como por
exemplo, a França de Luis XIV ou de Napoleão (França que décadas atrás aboliu
definitivamente a monarquia em prol do parlamentarismo) ou ainda a Inglaterra
(até a Revolução Gloriosa e atualmente preserva a figura do monarca no sistema
de parlamentarismo monárquico, sendo a Rainha Elizabeth chefe de Estado, mas
sem nenhum poder no Governo não podendo interferir no parlamento).
Monarquia
Constitucional - É um modelo bem semelhante à
Monarquia Parlamentarista com algumas pequenas diferenças: em ambas o monarca é
o chefe de Estado e não o chefe de governo (que nesse caso cabe ao primeiro
ministro dentro do parlamento) e ambos estão subordinados à Constituição
elaborada pelo parlamento. A diferença é que na Monarquia Constitucional o
monarca pode possuir alguns poderes de ação dentro do Legislativo, o que não
acontece no parlamentarismo e nem na Monarquia Parlamentarista, salvo exceções
como Portugal e França, que apresentam um parlamentarismo "semi
presidencialista" no qual o presidente tem alguns poderes dentro do
Governo além de meramente Chefe de Estado. A Espanha é um exemplo de Monarquia
Constitucional onde o monarca exerce alguns poderes de chefe de governo sobre o
parlamento em determinadas questões governamentais, exercendo na forma de
Monarquia uma espécie de governo bem semelhante à existente no parlamentarismo
francês e português, modelos de governo que presidente e primeiro ministro
dividem alguns poderes e são na prática chefes de governo. Outros exemplos de
Monarquia Constitucional são a Austrália, o Canadá, Japão e a Malásia.
Monarquia
Parlamentarista - É basicamente um
regime parlamentarista, com a diferença que o cargo presidente é substituído
pelo monarca que vai exercer a chefia de Estado, enquanto que o primeiro
ministro exerce a chefia do governo. Exemplo de países que adotam esse modelo:
Noruega, Holanda, Dinamarca, Suécia.
Atualmente temos 44
monarquias existentes no mundo, sendo a maioria delas monarquias constitucionais/parlamentaristas
nas quais o monarca não tem nenhum poder de fato, cabendo ao primeiro ministro
do parlamento o papel de governador e ao monarca o papel de chefe de Estado
(semelhante ao cargo de presidente eleito no sistema parlamentarista) salvo
algumas exceções, nas quais o monarca apresenta algum poder na chefia do
governo, mesmo assim restrito a Constituição. Apesar de a hereditariedade ser a
característica mais comum das monarquias em algumas delas o monarca é eleito
pela cúpula do Governo ou do parlamento, como por exemplo, no Vaticano (papa
eleito pelos cardeais) ou ainda na Malásia.
A Monarquia de
Pedro I e II - de 1822 a 1889 o Brasil viveu o período do Império do Brasil. Em
1824, Pedro I estabeleceu (na verdade outorgou, impôs) a primeira Constituição
do Brasil que conferia amplos poderes ao Imperador. Ao final de 1843, Pedro II
assumiu ao atingir a maioridade.
Na prática, o
Brasil viveu nesse período (1843-1889) uma Monarquia Constitucional, porém
muito mais próxima do modelo Absolutista do que do modelo Parlamentarista. Se
trouxéssemos para os dias atuais os poderes que Pedro II teve naquele período
durante o seu reinado, ele teria muito mais poder do qualquer monarca possui atualmente
nas monarquias constitucionais e parlamentaristas da Europa, Canadá e Austrália
que são os modelos de sucesso constantemente citados pelos monarquistas como
argumento para volta da Monarquia, apenas se esquecem de mencionar que nenhuma
dessas atuais monarquias de sucesso possui um poder moderador, algo que
atualmente somente monarquias absolutistas como as do Oriente Médio possuem.
SOBRE
O PODER MODERADOR
D. Pedro II exercia
não apenas o poder de Chefe de Estado dando as diretrizes do Exército como
também exercia na prática a função de primeiro ministro, lidando com as crises
políticas entre conservadores e liberais. Entre final de 1840 e início de 1880
o Brasil viveu seu apogeu econômico e isso se deve em boa medida ao
investimento nas Forças Armadas para lidar com os conflitos na América Latina e
conter as revoluções e insurgências que aconteciam dentro do Brasil, como
também adotar forte investimento na infraestrutura do país (a semelhança do que
aconteceu no período militar na época do milagre econômico).
Considerando tudo
isso é fácil concluir que não foi o regime monárquico o responsável pelo
crescimento do país, mas sim a boa estratégia de um líder forte para lidar com
os desafios do cenário internacional, estratégia que seria posteriormente
repetida no período militar também marcado pelo grande crescimento econômico.
Com o florescimento
da democracia e exemplos de sucessos que vemos hoje (parlamentos europeus) é
impensável imaginar que um herdeiro da coroa fosse coroado rei ou imperador nos
mesmos moldes da época de Pedro II (chefe do poder moderador, executivo e
conselho dos ministros, ou seja, na prática um monarca absoluto) até porque a
única instituição que goza de amplo apoio popular, reconhecida como não
corrupta e que resistiu ao aparelhamento marxista durante o governo vermelho
foi exatamente o Exército, inclusive acostumado a lidar com constantes análises
do cenário político.
Nesse cenário é uma
temeridade cogitar uma monarquia absolutista ou um poder moderador (que,
repito, não existe em lugar nenhum do mundo atualmente a exceção do Vaticano e
Oriente Médio) para um monarca não-eleito (herdeiro da coroa) com amplos
poderes e um governo que poderia perdurar por 30, 40 anos, poder demais para
uma pessoa por mais bem intencionada que estivesse, nem no período militar isso
aconteceu, pois as trocas de governo aconteciam a cada mandato.
Mesmo a ideia de
uma intervenção militar é algo pontual, com um período definido, exatamente
para possibilitar reformas necessárias e a restauração de bases mínimas e
saneadas para o Sistema Democrático e não algo permanente como um governo
militar absoluto ou um monarca com poder moderador.
Os exemplos de
sucesso que vemos hoje, como Noruega, Austrália, Inglaterra, Suécia, Dinamarca
são de países que apresentam um modelo parlamentarista de sucesso, no qual ao
invés de um presidente eleito como chefe de Estado com poderes quase nulos em
relação ao chefe de Governo (que é o primeiro ministro) o que temos é ao invés
do presidente um monarca.
Todos esses
exemplos de monarquias bem sucedidas na atualidade (basicamente exemplos de
parlamentarismo bem sucedido) mostraram claramente que não é a monarquia que
define o sucesso desses países, mas sim o modelo parlamentarista, além de
outras características que são comuns a esses países: facilidade para
empreender (menos burocracia, maior segurança jurídica), gasto menor com a
máquina pública e maior com o bem estar social, mas, sobretudo o ponto
principal: a boa distribuição de renda: nesses países, 20% do PIB está nas mãos
dos 10% mais ricos, enquanto que 40% do PIB está nas mãos dos 60% mais pobres.
EXISTE
PODER MODERADOR NA EUROPA?
COMO
OCORRE A DISSOLUÇÃO DE UM PARLAMENTO?
Atualmente, a
exceção das monarquias absolutistas nenhuma outra monarquia possui um poder
moderador nos moldes da época de Pedro II. Então como ocorre a dissolução de um
parlamento? Por uma simples ordem do rei? É claro que não. Vejam como uma
monarquia efetua a dissolução do parlamento:
A essência do
parlamentarismo é definir claramente os espectros ideológicos e filosóficos da
política dentro de poucos partidos e de um número de parlamentares que
representarão os anseios do povo (por isso a necessidade de uma reforma
política que adote o voto distrital, cláusula de barreira para limitar os
partidos em número e a eleição mais clara de representantes do povo pelo voto,
feito por máquina com recibo impresso nas urnas eletrônicas). Dito isso o
parlamentarismo fortalece a articulação dos partidos que possuem maioria dos
votos da população, pois é o parlamento que define quem será o primeiro
ministro.
Como dito no texto
anterior é preciso aparar as arestas dentro da direita, inclusive entre
monarquistas e republicanos. Sem a aproximação dos apoiadores do exército e dos
monarquistas lutando pelas reformas necessárias para a reconstrução da
democracia e do sistema político partidário do país, será muito difícil
realizar qualquer mudança efetiva no Congresso. Monarquistas e defensores dos
militares precisam unir suas forças pelo apoio popular, mas, sobretudo em prol
de um sistema parlamentarista e, mesmo que monárquico, dentro dos moldes das
atuais monarquias parlamentares de sucesso existentes na Europa e não tentando
trazer de volta uma monarquia com poder moderador, coisa que só existe hoje em
monarquias absolutistas do Oriente Médio e que não cabem mais no mundo moderno.
Sem dúvida os
regimes europeus, do Canadá e Austrália que adotaram a monarquia
parlamentarista/constitucional são regimes modernos e de sucesso mas nenhum
deles, repito, NENHUM deles adota poder moderador como o que existiu na época
de Pedro II.
Temos que lutar
para fortalecer a democracia, as instituições, depurar a corrupção do sistema,
aperfeiçoar o sistema e dentro de vastas reformas o parlamentarismo monárquico
é uma ótima opção, desde que nos moldes europeus, do Canadá ou Austrália, mas
sem essa conversa de restaurar poder moderador da época de Pedro II, pois isso,
repito, só existe atualmente em monarquias absolutistas do Oriente Médio.
E o parlamentarismo
(seja monárquico ou não) em conjunto com as amplas reformas citadas aqui que
permitirá o Brasil avançar. Só que isso só vai acontecer com forte apoio
popular e intervenção militar para efetuar essas reformas, devolvendo
verdadeiramente a democracia para o Brasil, democracia que em nada se alinha
com poder moderador, algo que não existe nas monarquias europeias. Esse é o
caminho e eu espero que o tema tenha ficado bem esclarecido tanto para
monarquistas como para algumas pessoas que ainda não conhecem muito bem o
regime monárquico ou que compraram a ideia que supostamente algum país europeu
teria um poder moderador (pois não tem).
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